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Juros de 1% ao Mês e a Modulação da ADC 58: Como Entender a Aplicação nos Créditos Trabalhistas?

O tema da correção monetária e dos juros de mora nas condenações trabalhistas ganhou grande destaque após o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 58 e 59 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse julgamento trouxe uma nova diretriz quanto à atualização dos créditos trabalhistas, especialmente no que se refere à substituição da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária. Mas o que mudou e como ficam os juros de mora de 1% ao mês? Neste artigo, vamos esclarecer como a aplicação da modulação da ADC 58 afeta os débitos trabalhistas, incluindo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que confirma a possibilidade de manter os juros de mora de 1% ao mês em determinados casos. O Julgamento das ADCs 58 e 59 Em dezembro de 2020, o STF julgou as ADCs 58 e 59, que tinham como objetivo questionar a constitucionalidade da aplicação da TR para correção monetária nos débitos trabalhistas. O tribunal decidiu que a TR não deveria ser utilizada para ...
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Acordo Coletivo para jornada de 8h48 e os feriados aos sábados

Na atual conjuntura trabalhista, o tema da flexibilização das jornadas de trabalho ganha destaque, especialmente em razão das especificidades do setor produtivo e das demandas dos empregados. Uma dessas modalidades é a implementação da jornada de 8h48 diárias, que tem gerado discussões acerca dos feriados que caem aos sábados. O que é a Jornada de 8h48? A jornada de 8h48 diárias refere-se a um regime de trabalho onde os empregados laboram um total de 8 horas e 48 minutos por dia, totalizando 44 horas semanais. Essa configuração geralmente é estabelecida por meio de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), visando ajustar a carga horária semanal em dias úteis específicos, liberando, por exemplo, o sábado. Feriados aos Sábados: Como Funciona? Uma questão frequentemente debatida é o tratamento dos feriados que caem aos sábados. Em um regime tradicional de trabalho, onde a carga horária é distribuída de segunda a sexta-feira, os feriados não causam impacto...
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Desvirtuamento do Contrato de Estágio: Quando a Oportunidade Vira Exploração

O estágio é uma oportunidade essencial para estudantes aplicarem seus conhecimentos teóricos em um ambiente prático, além de ser uma porta de entrada para o mercado de trabalho. No entanto, o que deveria ser um período de aprendizado muitas vezes se transforma em exploração quando o contrato de estágio é desvirtuado. Neste post, vamos discutir como o desvirtuamento do contrato de estágio ocorre, quais são as suas consequências legais e como estudantes podem se proteger contra essa prática. 1. O Que é o Contrato de Estágio? O contrato de estágio é um acordo formal entre o estudante, a instituição de ensino e a empresa onde o estágio será realizado. Ele é regulamentado pela Lei n.º 11.788/2008, que estabelece as condições para a realização do estágio, incluindo a carga horária, o acompanhamento por um supervisor e a garantia de que as atividades estejam relacionadas ao curso do estudante. 2. Quando Ocorre o Desvirtuamento? O desvirtuamento do contrato de estágio acontece quando a empresa...
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Trabalho Remoto, IA e a Nova CLT: O Que Esperar do Mercado de Trabalho?

 Nos últimos anos, o mercado de trabalho passou por mudanças significativas impulsionadas pela tecnologia. O trabalho remoto se consolidou, e a Inteligência Artificial (IA) está transformando a maneira como as tarefas são executadas. Essas mudanças trazem novos desafios e oportunidades, especialmente no que diz respeito à legislação trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que historicamente regulamenta as relações de emprego no Brasil, precisa se adaptar rapidamente para acompanhar essa nova realidade. Neste post, discutiremos como o trabalho remoto, a IA e a necessidade de uma nova CLT moldarão o futuro do trabalho. 1. A Ascensão do Trabalho Remoto: Uma Nova Realidade O trabalho remoto, antes considerado um benefício oferecido por poucas empresas, tornou-se uma prática amplamente adotada, especialmente após a pandemia de COVID-19. Esse modelo de trabalho oferece flexibilidade para os trabalhadores e redução de custos para as empresas. No entanto, ele também traz de...
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O Futuro do Trabalho: Como a CLT Pode Sobreviver à Revolução Digital?

A Revolução Digital está remodelando o mercado de trabalho em uma velocidade sem precedentes. Com a automação, a inteligência artificial e o trabalho remoto tornando-se cada vez mais comuns, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula as relações trabalhistas no Brasil desde 1943, enfrenta um desafio monumental: como permanecer relevante em um mundo em constante mudança? Neste post, exploraremos como a CLT pode se adaptar para sobreviver e continuar protegendo os trabalhadores no futuro. 1. A Nova Economia Digital: Uma Transformação Iminente A economia digital não é mais uma visão distante do futuro; ela já está entre nós, influenciando setores inteiros da economia. A automação de processos, o surgimento da gig economy (economia de bicos), e o trabalho remoto são apenas algumas das mudanças que desafiam os modelos tradicionais de emprego. A CLT, criada em um contexto industrial, foi concebida para proteger o trabalhador em um ambiente de fábrica, onde a relação empregador-emp...
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